Política de Privacidade

A MG Advocacia respeita a sua privacidade e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018). Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos.

Antes de publicar: preencha os campos entre chaves abaixo com as informações reais do controlador: {NOME_COMPLETO}, {CNPJ} e {CONTATO_EMAIL}. Revise o documento — esta é uma minuta genérica e não substitui orientação jurídica.

1. Controlador dos dados

O controlador das informações pessoais tratadas por meio deste site é MG Advocacia, sob titularidade de {NOME_COMPLETO}, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o n.º {CNPJ}.

Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: {CONTATO_EMAIL}.

2. Dados coletados

2.1. Fornecidos por você, no formulário de interesse: nome completo, e-mail, telefone, empresa (opcional) e mensagem. Você também pode anexar um arquivo (PDF, DOC ou DOCX, até 10 MB), geralmente o próprio contrato a ser analisado.

2.2. Coletados automaticamente para segurança e funcionamento:

• dados de navegação e identificadores técnicos processados pelos serviços do Google (Firebase Hosting e reCAPTCHA v3), incluindo endereço IP e pontuação de segurança;
• cookies (veja a seção 8), incluindo cookies analíticos do Google Analytics, que somente são ativados com a sua autorização.

2.3. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais sensíveis nas categorias previstas no art. 5.º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos).

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados para:

• responder à sua solicitação e dar continuidade ao serviço de análise de contratos (contato por e-mail ou telefone);
• preparar e executar a análise do material que você enviar (medidas pré-contratuais e prestação do serviço);
• proteger o site contra abuso e fraudes (verificação anti-bot);
• com a sua autorização, medir a audiência do site e melhorar a experiência de navegação (Google Analytics).

4. Bases legais

Tratamos os seus dados com base em:

• Consentimento (art. 7.º, I): preenchimento do formulário, incluindo a marcação da sua aceitação desta política;
• Execução de medidas pré-contratuais (art. 7.º, V): quando você inicia o processo de contratação da análise;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): segurança da informação e prevenção a fraudes.

5. Compartilhamento e operadores

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Os dados são tratados por operadores que nos prestam serviços de infraestrutura:

• Google LLC — hospedagem do site (Firebase Hosting), verificação anti-bot (reCAPTCHA v3), armazenamento das solicitações (Google Sheets), envio de e-mails (Gmail) e guarda de arquivos anexados (Google Drive).

5.1. Transferência internacional: os serviços do Google processam dados em servidores localizados, entre outros, nos Estados Unidos. A transferência ocorre com base nas garantias oferecidas pelo Google (cláusulas contratuais padrão e políticas de adequação adotadas pelo fornecedor), nos termos do art. 33 da LGPD.

6. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados são mantidos somente pelo tempo necessário às finalidades descritas:

• solicitações, e-mails e planilhas de contato: enquanto o serviço estiver em funcionamento e pelo prazo exigido por obrigações legais ou regulatórias;
• arquivos anexados: pelo tempo necessário à prestação do serviço e solução de eventuais dúvidas;
• dados de navegação/cookies: conforme os respectivos prazos dos cookies (seção 8).

7. Confidencialidade dos arquivos enviados

Os contratos e documentos que você anexar são tratados de forma confidencial, acessados apenas para fins de análise, armazenados em pasta restrita no Google Drive e utilizados exclusivamente para a prestação do serviço solicitado.

8. Cookies

Utilizamos dois tipos de cookies:

• Essenciais: necessários ao funcionamento e à segurança do site (p.ex., verificação do reCAPTCHA que ajuda a barrar bots). São ativados automaticamente;
• Analíticos: do Google Analytics (GA4), usados para entender a navegação no site. São ativados apenas com a sua autorização, por meio do aviso de cookies exibido no site. Você pode recusá-los a qualquer momento ajustando suas preferências.

8.1. Você pode controlar ou excluir cookies pelas configurações do seu navegador.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

1. confirmar se tratamos seus dados e como;
2. acessar os dados que temos sobre você;
3. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5. solicitar a portabilidade dos dados;
6. solicitar informações sobre compartilhamento com terceiros;
7. revogar o consentimento;
8. solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail {CONTATO_EMAIL}. Responderemos no prazo de 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição (criptografia em trânsito, controles de acesso, verificação anti-bot e boas práticas de segurança dos operadores contratados).

11. Menores de idade

Este site não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; se identificarmos tal situação, os dados serão eliminados.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou alterações nos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios de contato disponíveis.

Última atualização: 10 de agosto de 2026.

13. Autoridade de proteção de dados

Caso considere que seus direitos não foram respeitados, você pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).